Governo sanciona ampliação da licença-paternidade para 20 dias; veja como será transição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 31/03/2026, a lei que amplia a licença-paternidade no país e institui o salário-paternidade. A norma prevê aumento gradual do… Continue a ler »LICENÇA-PATERNIDADE
Foi publicado nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União (FOU), a Lei nº 15.377/2026, que passou a exigir que empresas informem e orientem seus empregados sobre campanhas de vacinação e prevenção de doenças. A regra vale para todos os empregadores… Continue a ler »Empresas passam a ter nova obrigação trabalhista ligada à vacinação e prevenção de doenças como o câncer.
O período de declaração do Imposto de Renda (IR 2026) está chegando, e embora seja algo comum na vida de muitos contribuintes, ainda assim é motivo de dúvidas, especialmente por mudanças de regras e cruzamento de dados. Entre as principais… Continue a ler »Transações via Pix serão cruzadas no Imposto de Renda 2026?
1. Introdução A proposta de incluir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na base de cálculo do ICMS, tem gerado imensa discussão, alto risco de judicialização e um aumento de carga… Continue a ler »ICMS pode incidir sobre CBS e IBS? Mais uma assimetria tributária surgindo!
Empresas do Simples Nacional terão que optar entre modelo atual ou híbrido; decisão impactará fluxo de caixa e competitividade dos pequenos negócios. A reforma tributária sobre o consumo manterá as regras atuais para o microempreendedor individual (MEI) e para as empresas que… Continue a ler »Reforma tributária exige escolha de regime para empresas do Simples que vendem a outras empresas.
Receita Sintonia promete atendimento prioritário e vantagens fiscais para empresas que mantêm a conformidade com suas obrigações tributárias e aduaneiras. A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a criação do piloto do Programa Receita Sintonia, uma iniciativa voltada para incentivar… Continue a ler »Novo programa da Receita Federal pode garantir benefícios a empresas com boa regularidade tributária.
A partir deste mês, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais da área com status de pessoa física passa a ser feita exclusivamente de forma digital por meio do aplicativo Receita Saúde. A ferramenta dispensa, portanto, que pacientes… Continue a ler »Entenda como funciona o aplicativo Receita Saúde.
Receita amplia fiscalização de transações financeiras, incluindo Pix, TED e saques, mas garante que não haverá taxação. Com mais de 150 milhões de usuários e um volume diário que já ultrapassou R$ 100 bilhões em transferências, segundo a Agência Brasil,… Continue a ler »Pix acima de R$ 5 mil será monitorado pela Receita Federal em 2025?
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que regulamenta a reforma tributária. A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora segue de volta à Câmara dos Deputados para nova apreciação antes da… Continue a ler »Reforma Tributária: confira projeto de regulamentação aprovado pelo Senado.
Atesta CFM pode ser usada por empregadores para validar e conferir veracidade de atestados recebidos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o lançamento da plataforma Atesta CFM, que visa validar atestados médicos digitais emitidos e impede emissões falsas, notificando… Continue a ler »Empregadores poderão conferir atestados médicos em nova plataforma lançada pelo Conselho Federal de Medicina.