Atualmente as trabalhadoras gestantes estão amparadas pela lei 14.151que estabelece o regime de teletrabalho. Durante a pandemia, as trabalhadoras estão amparadas pela lei gestante 2021, mas uma dúvida comum é sobre a necessidade de retornar ao ambiente de trabalho, devido ao… Continue a ler »Lei para gestante na pandemia continua valendo após termino do BEM em 2021?
Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando. A partir de setembro, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), não regularizados, para inscrição em Dívida… Continue a ler »MEI – (Microempreendedor Individual) tem até 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos.
Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta pra R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual… Continue a ler »“Aprovado projeto que aumenta limite de receita para microempreendedor”
“Texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados” O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (5) o projeto que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) — conhecido popularmente como Refis –, que prevê novos prazos e condições para pagamento de… Continue a ler »Senado aprova novo Refis, com perdão de até 90% das dívidas de empresas.
Revisão do passivo tributário ou restituição de valor pago à maior. Medida judicial assegura redução do débito tributário já acumulado e menor carga tributária sobre o faturamento. Medida judicial assegura Redução do débito tributário já acumulado e menor carga tributária sobre o… Continue a ler »REDUÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. O Pix pode ser… Continue a ler »O que é Pix?
Descontos se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem, além de entrada facilitada, descontos de até 50% sobre o valor total da… Continue a ler »Receita Federal concede descontos de até 50% de descontos em débitos ate 60 salários mínimos.
Receita Federal publicou em 1º de julho de 2021, a Portaria RFB nº 52/2021, que estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no… Continue a ler »Receita Federal Libera nova rodada do Pronampe 2021