Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta pra R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual… Continue a ler »“Aprovado projeto que aumenta limite de receita para microempreendedor”
“Texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados” O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (5) o projeto que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) — conhecido popularmente como Refis –, que prevê novos prazos e condições para pagamento de… Continue a ler »Senado aprova novo Refis, com perdão de até 90% das dívidas de empresas.
Revisão do passivo tributário ou restituição de valor pago à maior. Medida judicial assegura redução do débito tributário já acumulado e menor carga tributária sobre o faturamento. Medida judicial assegura Redução do débito tributário já acumulado e menor carga tributária sobre o… Continue a ler »REDUÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO
Descontos se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem, além de entrada facilitada, descontos de até 50% sobre o valor total da… Continue a ler »Receita Federal concede descontos de até 50% de descontos em débitos ate 60 salários mínimos.
Receita Federal publicou em 1º de julho de 2021, a Portaria RFB nº 52/2021, que estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no… Continue a ler »Receita Federal Libera nova rodada do Pronampe 2021