Proposta aprovada visa unificar impostos, estimular investimentos e impulsionar crescimento econômico do país. Na madrugada desta sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a reforma tributária, conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19. A medida… Continue a ler »Reforma tributária é aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados!
Prazo de envio das declarações vai de 15 de março a 31 de maio de 2023. Começa, no próximo dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita… Continue a ler »Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023!
Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o último dia útil do mês de… Continue a ler »Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio.
Assim, conforme estabelecido pela Receita o prazo de declaração do Imposto de Renda começou ontem segunda-feira, 7 de março e termina às 23h59 do dia 29 de abril (horário de Brasília). Com o prazo iniciado para a declaração, parte dos… Continue a ler »Imposto de Renda, veja quem está isento e quem está obrigado a declarar.
Em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN aprovou duas novas resoluções relativas ao Simples Nacional. A Resolução CGSN nº 163 aprova o novo regimento interno do CGSN, obedecendo ao… Continue a ler »Prorrogado para 31/03/2022 prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão… Continue a ler »Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional – 16/09-2021
Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando. A partir de setembro, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), não regularizados, para inscrição em Dívida… Continue a ler »MEI – (Microempreendedor Individual) tem até 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos.
Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta pra R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual… Continue a ler »“Aprovado projeto que aumenta limite de receita para microempreendedor”
“Texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados” O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (5) o projeto que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) — conhecido popularmente como Refis –, que prevê novos prazos e condições para pagamento de… Continue a ler »Senado aprova novo Refis, com perdão de até 90% das dívidas de empresas.
Revisão do passivo tributário ou restituição de valor pago à maior. Medida judicial assegura redução do débito tributário já acumulado e menor carga tributária sobre o faturamento. Medida judicial assegura Redução do débito tributário já acumulado e menor carga tributária sobre o… Continue a ler »REDUÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO