1. Introdução A proposta de incluir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na base de cálculo do ICMS, tem gerado imensa discussão, alto risco de judicialização e um aumento de carga… Continue a ler »ICMS pode incidir sobre CBS e IBS? Mais uma assimetria tributária surgindo!
Empresas do Simples Nacional terão que optar entre modelo atual ou híbrido; decisão impactará fluxo de caixa e competitividade dos pequenos negócios. A reforma tributária sobre o consumo manterá as regras atuais para o microempreendedor individual (MEI) e para as empresas que… Continue a ler »Reforma tributária exige escolha de regime para empresas do Simples que vendem a outras empresas.
Receita Sintonia promete atendimento prioritário e vantagens fiscais para empresas que mantêm a conformidade com suas obrigações tributárias e aduaneiras. A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a criação do piloto do Programa Receita Sintonia, uma iniciativa voltada para incentivar… Continue a ler »Novo programa da Receita Federal pode garantir benefícios a empresas com boa regularidade tributária.
A partir deste mês, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais da área com status de pessoa física passa a ser feita exclusivamente de forma digital por meio do aplicativo Receita Saúde. A ferramenta dispensa, portanto, que pacientes… Continue a ler »Entenda como funciona o aplicativo Receita Saúde.
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que regulamenta a reforma tributária. A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora segue de volta à Câmara dos Deputados para nova apreciação antes da… Continue a ler »Reforma Tributária: confira projeto de regulamentação aprovado pelo Senado.
Proposta aprovada visa unificar impostos, estimular investimentos e impulsionar crescimento econômico do país. Na madrugada desta sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a reforma tributária, conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19. A medida… Continue a ler »Reforma tributária é aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados!
Prazo de envio das declarações vai de 15 de março a 31 de maio de 2023. Começa, no próximo dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita… Continue a ler »Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023!
Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o último dia útil do mês de… Continue a ler »Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio.
Assim, conforme estabelecido pela Receita o prazo de declaração do Imposto de Renda começou ontem segunda-feira, 7 de março e termina às 23h59 do dia 29 de abril (horário de Brasília). Com o prazo iniciado para a declaração, parte dos… Continue a ler »Imposto de Renda, veja quem está isento e quem está obrigado a declarar.
Em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN aprovou duas novas resoluções relativas ao Simples Nacional. A Resolução CGSN nº 163 aprova o novo regimento interno do CGSN, obedecendo ao… Continue a ler »Prorrogado para 31/03/2022 prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional