Receita Federal

Receita Sintonia promete atendimento prioritário e vantagens fiscais para empresas que mantêm a conformidade com suas obrigações tributárias e aduaneiras. A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a criação do piloto do Programa Receita Sintonia, uma iniciativa voltada para incentivar… Continue a ler »Novo programa da Receita Federal pode garantir benefícios a empresas com boa regularidade tributária.

A partir deste mês, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais da área com status de pessoa física passa a ser feita exclusivamente de forma digital por meio do aplicativo Receita Saúde. A ferramenta dispensa, portanto, que pacientes… Continue a ler »Entenda como funciona o aplicativo Receita Saúde.

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que regulamenta a reforma tributária. A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora segue de volta à Câmara dos Deputados para nova apreciação antes da… Continue a ler »Reforma Tributária: confira projeto de regulamentação aprovado pelo Senado.

Prazo de envio das declarações vai de 15 de março a 31 de maio de 2023. Começa, no próximo dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita… Continue a ler »Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023!

Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o último dia útil do mês de… Continue a ler »Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio.

Assim, conforme estabelecido pela Receita o prazo de declaração do Imposto de Renda começou ontem segunda-feira, 7 de março e termina às 23h59 do dia 29 de abril (horário de Brasília). Com o prazo iniciado para a declaração, parte dos… Continue a ler »Imposto de Renda, veja quem está isento e quem está obrigado a declarar.

Em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN aprovou duas novas resoluções relativas ao Simples Nacional. A Resolução CGSN nº 163 aprova o novo regimento interno do CGSN, obedecendo ao… Continue a ler »Prorrogado para 31/03/2022 prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão… Continue a ler »Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional – 16/09-2021

Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando.  A partir de setembro, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), não regularizados, para inscrição em Dívida… Continue a ler »MEI – (Microempreendedor Individual) tem até 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos.