Já adianto que caso o empregador não pague as férias no prazo correto, futuramente ele deverá efetuar o pagamento em dobro.
Conforme as normas da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) após 12 meses (1 ano) de trabalho, o empregado passa a ter direito a férias remuneradas + ⅓ constitucional sobre o valor do benefício.
Previamente, é preciso entender qual é o prazo estipulado para o pagamento das férias, antes de analisar a consequência do atraso de concessão do referido benefício. Esta é uma questão pertinentemente, pois, muitos pensam que após passado os 12 meses de trabalho, o empregador já deve pagar as férias, entretanto, infelizmente não é assim.
Neste sentido, após um ano de casa, a contar da data de ingresso na empresa, o funcionário apenas passa a ter o direito às férias remuneradas. A partir deste período, o patrão terá um período de mais 12 meses para conceder o direito, se extrapolado esse prazo, aí sim, o empregador já deve encarar as devidas consequências negativas.
Tal regra está prevista no art.134 da CLT: “As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei n.º 1.535, de 13.4.1977)”
Fonte: Jornal Contábil