Assim, conforme estabelecido pela Receita o prazo de declaração do Imposto de Renda começou ontem segunda-feira, 7 de março e termina às 23h59 do dia 29 de abril (horário de Brasília).
Com o prazo iniciado para a declaração, parte dos contribuintes não sabem se estão ou não obrigados a fazer o Imposto de Renda este ano. Sendo assim, vamos esclarecer agora quem está obrigado e quem está isento em 2022.
Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda?
Conforme regras estabelecidas pela Receita Federal, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda os:
- Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021;
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000 em 2021;
- Contribuintes que tiveram, em qualquer mês de 2021, um ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na Bolsa de Valores;
- Contribuintes que optaram pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias;
- Aqueles que, até o último dia de 2021, tinham posses somando mais de R$ 300 mil;
- Pessoas que alcançaram a receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais em 2021.
- Todos aqueles que passaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2021;
- Quem recebeu auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia, em qualquer valor, e teve também outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76.
Quem está isento da declaração do Imposto de Renda?
Todos os contribuintes que tiveram rendimento abaixo de R$ 28.559,70 no ano passado estão isentos da declaração do Imposto de Renda este ano.
Existem também alguns casos específicos como quem teve receita bruta de atividade rural abaixo de R$ 142.798,50 no ano passado, assim como quem teve a posse ou propriedade de bens, ou direitos com valor abaixo de R$ 300 mil.
O contribuinte com 65 anos ou mais e aposentado consegue a isenção do Imposto de Renda desde que o rendimento proveniente da aposentadoria seja de até R$ 24.751,74.
Vale lembrar que o aposentado fica isento de pagar imposto e não de declarar. Assim, se corresponder aos critérios estabelecidos pela Receita Federal que obrigam a declarar, mesmo isento do Imposto de Renda, o contribuinte precisa enviar a declaração anual.
Novidade para a declaração do Imposto de Renda de 2022.
uma das novidades para este ano é que o contribuinte poderá informar sua chave Pix para recebimento da restituição do Imposto de Renda, contudo, a chave precisa, obrigatoriamente, ser o CPF do contribuinte. Número de celular, e-mail, e chaves aleatórias não serão aceitas.
FONTE: JORNAL CONTABIL